Autor: Francisco Pantoja
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As implicações jurídicas na titularização de bens em nome de terceiros
O artigo faz uma análise jurídica das consequências práticas da titularização de bens em nome de terceiros à luz do princípio da boa-fé objetiva.
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Na ordem civil, promessa é dívida!
O artigo argumenta que no Código Civil uma promessa é mais do que uma questão de palavra. É um instrumento jurídico, social e moral que, ao longo da história, tem sido fundamental para o estabelecimento e a manutenção de relações entre indivíduos, tanto no âmbito pessoal quanto no negocial.
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A morte tudo resolve! Será?
O artigo apresenta uma história fictícia para ilustrar a complexidade jurídica que resulta dos conflitos familiares por ocasião da abertura da sucessão hereditária.